Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

Motorista que colidiu na traseira por culpa do veículo da frente recebe indenização

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Quadrilha, receptação, estelionato, falsificação de documento particular e uso de documento falso.

Habeas corpus.

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Julgamento de processo contra Paulo Maluf é encaminhado para STF

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

TST decide sobre competência funcional

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Regulamentação da profissão de médico é aprovada na CAS

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos